Questão de Pedagogia — Educação Infantil — UFLA 2018
PedagogiaEducação Infantil
- Código
- qq404758
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo
artigo 31 da Lei Federal nº 9.394/96 alterado pela Lei Federal nº 12.796/13 dispõe que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
- AExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- BCarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- CControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas
- DAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.