Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UFLA 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq404801
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Joaquim Silva, brasileiro, morador da cidade de Belo Horizonte, procurou aconselhamento jurídico pois tomara conhecimento de um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente e gostaria de saber, como cidadão, se seria parte legítima para propor algum tipo de ação visando anular tal ato. Neste caso, tendo as previsões da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988:
- AJoaquim poderia propor ação popular visando à anulação do ato.
- BJoaquim poderia impetrar mandado de segurança para buscar a anulação do ato.
- CJoaquim poderia requerer, perante autoridade competente, o habeas corpus para a anulação do ato.
- DJoaquim nada poderia fazer, por se tratar de questão restrita à atuação exclusiva do Ministério Público.