Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFLA 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq404802
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São previsões constitucionais acerca da Administração Pública os seguintes, EXCETO:
- AO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- BA lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- CDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- DAs nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e título, de acordo com a natureza e a complexidade de cargo ou emprego.