Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — UFMG 2018
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq404942
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes casos, EXCETO:
- AAgricultor familiar, produtor rural pessoa física.
- BSociedades Anônimas.
- CMicroempresas e empresas de pequeno porte.
- DMicroempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo.