Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UFMG 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq405032
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermagem
No que se refere ao Artigo 7º da Lei 8080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
- AUtilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; e a participação da comunidade.
- BDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- CSensibilização permanente sobre a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- DUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.