Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UFMG 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq405033
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermagem
De acordo com a Constituição Brasileira em seu Artigo 200, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
- AOrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- BControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- CIncentivar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- DIncrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.