Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — UFMT 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
- Código
- qq405686
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a improcedência liminar do pedido no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
- BA sentença liminar de improcedência do pedido é terminativa, pois não resolve o mérito da causa e forma apenas coisa julgada formal.
- CCaso seja interposto recurso de apelação em face do julgamento liminar de improcedência, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias e determinar o prosseguimento do processo com a citação do réu.
- DO juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, com fundamento em precedentes judiciais emanados dos Tribunais, quando a causa prescindir da fase instrutória e a matéria fática puder ser comprovada pela prova documental.