Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — UFMT 2018
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq405690
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as assertivas acerca das causas de extinção do crédito tributário.I - É autorizada por lei, que estabeleça condições para terminar o litígio entre o sujeito ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas: ____________________.II - É concedida, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, com fundamento em autorização legal, em vista da diminuta importância do crédito tributário, além de outras condições relacionadas com o caso concreto e o sujeito passivo da obrigação: _______________.III - É decorrente do decurso do prazo para constituição do crédito tributário, sem que tenha sido praticado qualquer ato administrativo para realização do lançamento tributário: ________________.IV - É autorizada por lei, que estabeleça as condições para aproveitamento de créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo em face do ente tributante: _________________.Marque a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- Acompensação; remissão; prescrição; transação.
- Bremissão; transação; decadência; compensação.
- Ctransação; remissão; decadência; compensação.
- Dtransação; compensação; prescrição; remissão.