Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMT 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq405694
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas.I - Nenhum benefício de natureza previdenciária terá valor mensal inferior ao salário mínimo.II - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos critérios de atualização do salário mínimo.III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.IV - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.Estão corretas as assertivas
- AII, III e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.