Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UFMT 2018
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq405729
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal e Tributário da Receita Municipal
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, assinale a assertiva INCORRETA.
- AO espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
- BO sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
- COs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
- DO sócio remanescente, ou seu espólio, responde pelos tributos devidos nos casos de extinção de pessoa jurídica de direito privado, quando continuar explorando a respectiva atividade, desde que sob a mesma razão social.