Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UFMT 2018

Classificação da Despesa Orçamentária – Juros e Encargos da Dívida

Gabarito: letra B. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os juros e encargos da dívida são classificados como Despesa Corrente (categoria econômica), no grupo de natureza de despesa “Juros e Encargos da Dívida” e, quando se referem a dívida contraída em exercício anterior, o elemento de despesa é “Despesas de Exercícios Anteriores” (elemento 91 na estrutura do MCASP).

A banca testa o conhecimento da classificação orçamentária da despesa pública, especialmente o tratamento dado aos encargos da dívida de exercícios anteriores. O ponto central é que o pagamento de juros relativos a dívida contraída em exercício anterior, se não empenhados no exercício de competência, enquadram-se no elemento específico de Despesas de Exercícios Anteriores, conforme previsto no MCASP.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao indicar “Serviços da Dívida a Pagar” como elemento. Esse elemento é utilizado para amortização do principal da dívida, não para juros e encargos. Juros e encargos têm tratamento próprio e, no caso de exercícios anteriores, o elemento correto é “Despesas de Exercícios Anteriores”.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Acerta ao classificar como Despesa Corrente (categoria), Juros e Encargos da Dívida (grupo) e Despesas de Exercícios Anteriores (elemento). A dívida foi contraída em exercício anterior, e o pagamento dos juros nesse exercício corrente, quando não empenhados oportunamente, é enquadrado como Despesas de Exercícios Anteriores, conforme o MCASP (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica a despesa como Despesa de Capital (amortização da dívida), o que é incorreto. Juros e encargos são despesas correntes, não de capital. Além disso, “Restos a Pagar” não é elemento de despesa, mas sim uma conta de passivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também erra ao colocar a categoria como Despesa de Capital. Juros e encargos não amortizam o principal; são despesas correntes. O elemento “Amortização de Empréstimos” é para redução do principal, não para juros.

Gabarito: letra B.