Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — UFMT 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq405738
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal e Tributário da Receita Municipal
Determinada Prefeitura, no exercício de 2017, realizou despesa passando por todos os estágios na execução, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento. Em janeiro de 2018, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro recebido. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2018 deveria ter sido registrada como
AReceita Extraorçamentária.
BAnulação de Despesa.
CVariação Patrimonial Qualitativa.
DReceita Orçamentária do Exercício.
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GabaritoD — Receita Orçamentária do Exercício.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cancelamento de despesa paga e devolução de recursos
Gabarito: letra D. A devolução de recurso financeiro ao erário em decorrência de cancelamento de despesa já paga deve ser registrada como receita orçamentária do exercício em que ocorre o ingresso, conforme o art. 39 da Lei nº 4.320/1964. O valor retorna aos cofres públicos e constitui nova receita, não se confundindo com anulação de despesa (que ocorre antes do pagamento) nem com ingresso extraorçamentário.
A questão testa a correta classificação contábil de uma devolução de despesa cancelada após o pagamento. Enquanto a anulação de despesa se dá antes ou durante a execução, a devolução após o pagamento configura ingresso financeiro que deve integrar o orçamento do exercício vigente, por força do art. 39 da Lei 4.320/1964.
Art. 39Lei-4320
Art. 39 — "Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias."
1Despesa empenhada, liquidada e paga (2017)
2Cancelamento da despesa (2018)
3Fornecedor devolve recurso (2018)
4Registro como receita orçamentária (art. 39)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A receita extraorçamentária compreende ingressos não previstos no orçamento que não pertencem ao ente público, como depósitos em caução e operações de ARO. A devolução de despesa cancelada é ingresso definitivo e deve ser classificada como receita orçamentária (art. 39).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A anulação de despesa consiste no cancelamento do empenho antes do pagamento ou no estorno da despesa ainda não paga. Como a despesa já havia sido paga em 2017, não há o que anular; o recurso retorna como nova receita orçamentária em 2018.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Variação patrimonial qualitativa é aquela que não altera o patrimônio líquido (ex.: troca de um bem por outro). A devolução de recurso aumenta o ativo sem contrapartida de passivo, gerando variação quantitativa (aumento do PL). Ademais, o registro deve seguir o regime orçamentário previsto no art. 39.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente nos termos do art. 39 da Lei 4.320/1964: o valor devolvido é "crédito da Fazenda Pública" arrecadado em 2018, devendo ser escriturado como receita orçamentária do exercício.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "cancelamento de despesa" (que ocorre antes do pagamento, gerando anulação) e "devolução de recurso após pagamento" (que gera receita orçamentária). O candidato pode ser tentado a marcar "Anulação de Despesa", mas lembre-se: o pagamento já ocorreu, logo não há empenho a anular – o dinheiro volta como ingresso novo.