Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UFMT 2018
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq405750
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Municipal
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, Estados e Distrito Federal, e Municípios instituir impostos, respectivamente, sobre
- Atransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade de veículos automotores, propriedade territorial rural.
- Bimportação de produtos estrangeiros, operações de crédito e câmbio, propriedade de veículos automotores
- Cprodutos industrializados, circulação de mercadorias, propriedade predial e territorial urbana.
- Dexportação de produtos nacionais, renda de proventos de qualquer natureza, transmissão “inter vivos” de bens imóveis.