Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — UFMT 2018
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq405854
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto ao processo de homologação de acordo extrajudicial decorrente de relações de trabalho, NÃO é correto afirmar:
- AO processo terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, desde que não seja advogado comum.
- BNo prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
- CA petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
- DAo Juízo não cabe negar a homologação do acordo, em respeito ao princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade das partes contratantes.