Questão de Direito Civil — Parte Geral — UFMT 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq405862
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Tendo em vista a classificação dos bens públicos prevista na lei civil, assinale a assertiva INCORRETA.
- AOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- BOs bens de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- COs bens de uso comum do povo podem ser convolados em bens de natureza dominical mediante desafetação.
- DO uso comum de bens públicos pode ser retribuído, desde que sejam convolados em bens dominicais.