Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMT 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq405935
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Sobre a Educação brasileira, o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Objetivando garantir o exposto, o Art. 206 assevera que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. De acordo com a referida Carta Magna, NÃO é princípio do ensino brasileiro:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BValorização dos profissionais do Ensino Fundamental, com ingresso na carreira por indicação política, das redes públicas.
- CLiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- DPluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.