Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — UFMT 2018
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq406017
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior completo do SUS - Engenheiro Sanitarista
A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordenamento institucional e no modelo de gestão. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- APrevê o planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização dos serviços de saneamento, bem como o acompanhamento e a avaliação de políticas, programas e projetos.
- BPlano de saneamento básico é a peça primordial do atual ordenamento jurídico, que confere ao Poder Público o dever de prestar serviços que sejam necessariamente planejados, regulados, fiscalizados e submetidos ao controle social, sem o qual o município ficaria impedido de receber recursos orçamentários da União.
- COs componentes que integram o saneamento básico compreendem um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de água, esgoto, resíduos e drenagem.
- DA lei de saneamento estabelece que o plano de saneamento básico e o controle social como uma atividade opcional e a sua ausência não provoca impedimento do município em receber recursos orçamentários da União.