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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMT 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq406184
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Previdência Social - Nível Superior
De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
  1. ANenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
  2. BOs requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social aos segurados com deficiência serão definidos em lei.
  3. CÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos índices de reajuste do salário mínimo.
  4. DÉ permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

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