Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMT 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq406225
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais
A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania, configurando a passagem
- Ado modelo de subalternidade para a meritocracia.
- Bdo campo do favor e da benemerência para o campo do direito.
- Cda autonomia para a dependência dos usuários.
- Dda integralidade para a fragmentação.