Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso) — UFMT 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso)
- Código
- qq406640
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, nos casos de extinção do órgão ou entidade,
- Aos servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos para outro órgão ou entidade do mesmo Poder serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.
- Btodos os servidores, estáveis ou não, que não puderem ser redistribuídos para outro órgão do Poder Executivo ou para o Legislativo Municipal serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.
- Cos servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos para outro órgão ou entidade do Poder Executivo ou para o Legislativo Municipal serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.
- Dtodos os servidores, estáveis ou não, que não puderem ser redistribuídos para outro órgão ou entidade do mesmo Poder serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.