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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — UFPR 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qq406743
Banca
UFPR
Órgão
COREN-PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que diz respeito ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
  1. AUma das inovações do Código de Processo Civil foi tratar a reclamação como recurso típico do sistema recursal.
  2. BOs recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
  3. CO amicus curiae não pode interpor recurso algum, de modo que somente têm legitimidade recursal a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
  4. DO sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015 alterou o regime das preclusões, devendo a parte que não concorda com qualquer decisão interlocutória interpor agravo de instrumento.
  5. EO recolhimento a menor do valor do preparo implica deserção, sendo vedada qualquer oportunidade para suprir o vício.
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GabaritoB — Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

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