Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — UFPR 2018
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq406749
- Banca
- UFPR
- Órgão
- COREN-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sendo possível o exercício da polícia judiciária também por autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
- BNo curso do inquérito policial, o ofendido poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência, no entanto o indiciado não possui o mesmo direito, por se tratar o inquérito de mero procedimento administrativo, que não deve observância às garantias de contraditório e ampla defesa.
- CO Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências que entender convenientes ou oportunas.
- DO inquérito policial é público, sendo a divulgação de seu teor exigida pelo interesse da sociedade.
- ENos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.