Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — UFPR 2018
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq406888
- Banca
- UFPR
- Órgão
- COREN-PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
A criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem está descrita na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais:
- Asão disciplinadores da atenção à saúde, fiscalizando a qualidade do serviço prestado nos serviços de saúde.
- Bserão compostos de cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira.
- Cem conjunto, constituem uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- Dtêm seus membros eleitos por voto pessoal secreto e obrigatório dos profissionais de enfermagem.
- Etêm as mesmas competências na fiscalização do exercício profissional, observando a sua região de instalação.