Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFPR 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq407179
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente para:
- Anotificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.
- Badotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
- Ccoordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
- Dimpor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
- Eatender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.