Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — UFPR 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq407312
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nunca nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
- BNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de resistência à ação policial.
- CA lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese.
- DA todos, no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, não se aplicando o mesmo princípio aos processos em âmbito administrativo.
- EÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo a lei estabelecer qualificações profissionais específicas, conforme o caso.