Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — UFRR 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq407382
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, altera os artigos 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos, é possível afirmar que:
- ADentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- BÉ assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às crianças e aos adolescentes.
- CEm todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.
- DNo que se refere a processos de idosos, não será dada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
- EDentre os idosos, é assegurada prioridade especial às mulheres maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.