Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — UFRR 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq407429
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com fundamento nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a única alternativa correta.
- AA propriedade privada não deve cumprir função social alguma.
- BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída a de caráter paramilitar, como as organizações criminosas e milícias.
- CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, com exceção das seitas e práticas religiosas não admitidas pelo Estado.
- DNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- EÉ admitida a prática da tortura para a defesa da sociedade.