Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UFRR 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq407486
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Tecnologia da Informação
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- BÉ garantido o direito de herança.
- CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- DNenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos(às) sucessores(as) e contra eles(as) executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
- EA lei penal sempre retroage, menos para beneficiar o réu ou a ré.