Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — UFSM 2018
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq407590
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
Um dos princípios da Lei Federal n°12305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um instrumento que auxilia o cumprimento desse princípio é a logística reversa.Com relação ao que a PNRS determina em relação à logística reversa, assinale a alternativa correta.
- ASão obrigados a estruturare implantarsistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias; pneus; tintas automotivas, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
- BO poder público tem obrigação de disponibilizar pontos de recebimento dos resíduos aos quais se aplica o sistema de logística reversa.
- CO acordo setorial é um ato de natureza contratual, firmado entre o consumidor (representado pelo ministério público), poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
- DO sistema de logística reversa poderá ser estendido para outros segmentos além dos especificados na PNRS, por exemplo, para embalagens em geral.
- EOs comerciantes e distribuidores não são obrigados a receber dos consumidores os resíduos passíveis de logística reversa, cabendo aos fabricantes e/ou importadores disponibilizar pontos de recebimento desses resíduos.