Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — UFSM 2018
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq407738
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Eletricidade
De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que
- Aa nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.
- Ba idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.
- Co mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.
- Do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.
- Ea ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.