Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — UFSM 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq407760
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A partir do que se encontra disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
- AA deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
- BA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário exceto no que tange ao recebimento de restituição de imposto de renda.
- CÉ permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde à pessoa com deficiência em razão de sua condição.
- DÉ dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
- EA pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, podendo haver diferenciação na remuneração em relação ao trabalho de igual valor.