Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — UFTM 2018
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq407836
- Banca
- UFTM
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/ Área: Preceptoria
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Quanto à garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar:
- ADestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- BPrimazia de receber proteção e socorro em circunstâncias específicas de violência.
- CPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- DPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.