Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 — UFTM 2018
Legislação FederalDecreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
- Código
- qq407885
- Banca
- UFTM
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Anatomia e Necropsia
O Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Com base neste dispositivo legal, julgue as assertivas abaixo:I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses.III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.Está CORRETO o que se afirma em:
- Asomente I
- BII, III e IV
- CI, II, III e IV
- DI e IV