Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UFU-MG 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq408037
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O artigo 23, da lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que trata especificamente sobre a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, sofreu uma importante mudança por meio da lei 13.097, de 2015, na qual, em sua nova redação, lê-se: “Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, [...] II – pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar.Assinale a alternativa que prevê pelo menos um dos itens dessa permissão prevista nesse artigo.
- AAtenção básica em saúde e vigilância em saúde.
- BHospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.
- CMedicamentos, vacinas, hemoderivados e fabricação de próteses e órteses.
- DQuaisquer ações, serviços e produtos destinados à promoção, à prevenção, à cura e à reabilitação à saúde.