Questão de Engenharia Cartográfica — Legislação de Engenharia Cartográfica — UFU-MG 2018
Engenharia CartográficaLegislação de Engenharia Cartográfica
- Código
- qq408110
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Cartógrafo
Com o Estatuto da Terra, lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964, foi criado oficialmente o Cadastro Rural no Brasil. O SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural, lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, veio posteriormente. Só em 2001, criou-se o CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais com a lei 10.267 de 28 de agosto de 2001.Assinale a alternativa que NÃO constitui atribuições do CNIR.
- APotencializar ações de gestão fundiária e permitir a articulação entre as políticas de caráter fiscal e ambiental.
- BConstruir uma base cartográfica única, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal.
- CPromover a reforma agrária e dar segurança ao verdadeiro proprietário.
- DFazer levantamento técnico-jurídico para servir às instituições de cadastro e de registro.