Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — UNIFAL-MG 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
- Código
- qq408372
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes oriundo da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros”. Para que haja o processamento da receita pública, faz-se necessária a observância dos seus estágios. Assim, não representa um dos estágios da Receita Pública:
- ALançamento, que é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
- BArrecadação, que é quando os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, geralmente por meio de estabelecimentos bancários, devidamente credenciados, a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
- CRecolhimento, que é a entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital e Municipal.
- DFixação, que é o montante a ser arrecadado durante o exercício financeiro.