Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — UNIFESP 2018
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq408526
- Banca
- UNIFESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Enfermagem Geral
As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Considera-se que:
- AAs penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional, e cassação do direito ao exercício profissional são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem.
- BAs penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem.
- CAs penalidades, referentes à advertência verbal, cassação do direito ao exercício profissional e censura são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem.
- DAs penalidades, referentes à advertência verbal e cassação do direito ao exercício profissional são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem.
- EAs penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem.