Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq408583
- Banca
- UNIFESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:“Art. 1° É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE:[...]VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade” (Lei 13.005/2014) No Anexo da Lei, constam 20 Metas e 254 Estratégias.Na Meta 20 está estabelecido que o país deverá: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no ______(A)______ de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao ______(B)_______.Os prazos estabelecidos pelo PNE na Meta 20 definidos pelas letras A e B são, respectivamente:
- ATerceiro ano e ao final do decênio.
- BQuarto ano e ao final do decênio.
- CQuinto ano e ao final do decênio.
- DQuinto ano e oitavo ano da vigência do PNE.
- ESétimo ano e ao final do decênio.