Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UPENET/IAUPE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq408684
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre o Habeas Corpus – HC e os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as assertivas a seguir:I. É possível a impetração de um HC de forma preventiva, ou seja, a violência ainda não se consumou; ela se encontra em fase de ameaça à liberdade de locomoção.II. Não é possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente do abuso de poder.III. É possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade. IV. São gratuitas as ações de HC apenas aos necessitados na forma da lei.Estão CORRETAS
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.