Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — UPENET/IAUPE 2018
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq408914
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, em seu Art 9º e 10º no que se refere ao esporte e ao lazer: A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.Para o cumprimento do que está preconizado, sobre as providências a serem tomadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais, analise os itens abaixo:I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.II. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.III. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.V. Incentivo, prioritariamente, nas datas comemorativas de caráter cívico, à participação dos representantes do movimento negro.Estão CORRETOS, apenas,
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CIII, IV e V.
- DI, II, III e IV.
- EI, II, IV e V.