Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UPENET/IAUPE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq408916
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Conforme o Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, analise as afirmativas abaixo:I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada, segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.V. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.Somente está CORRETO o que se afirma em
- AI, III e IV.
- BI, II e III.
- CI, IV e V.
- DI, II, III e V.
- EII, III, IV e V.