Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — UPENET/IAUPE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq408918
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, Lei Nº 12.594/12, conforme Art. 1º em seu § 1º, o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele por adesão
- Aos sistemas estaduais e municipais, bem como políticas e programas específicos de atendimento a adolescente que não estudaram em tempo previsto na Lei.
- Bos sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente inseridos no sistema educacional.
- Cos sistemas municipais, bem como as políticas e os programas específicos de atendimento a adolescente e idosos inseridos na sociedade.
- Do sistema federal e estadual, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.
- Eos sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.