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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — UPENET/IAUPE 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qq408942
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Paulista - PE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Segundo o SINASE e considerando-se os princípios que orientam a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ALegalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso que o conferido ao adulto.
  2. BExcepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
  3. CPrioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
  4. DIndividualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.
  5. EMáxima intervenção, sendo ampla o necessário para a realização dos objetivos da medida, desde que resguardados todos os direitos individuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Máxima intervenção, sendo ampla o necessário para a realização dos objetivos da medida, desde que resguardados todos os direitos individuais.

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