Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — UPENET/IAUPE 2018
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq409001
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- ADAGRO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Analise as afirmativas sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas — SNSM,instituído nos termos da Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 e de seu regulamento.I. Será facultado ao produtor de sementes ou de mudas certificar a sua própria produção, desde que ele seja credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal exercer a fiscalização do comércio estadual. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá exercer a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas quando solicitado pela unidade da Federação.III. Compete privativamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a fiscalização do comércio interestadual e internacional de sementes e mudas.Está(ão) CORRETA(S)
- AIII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.