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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UPENET/IAUPE 2018

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq409016
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Paulista - PE
Ano
2018
Nível
Superior
Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.
  2. BEstabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
  3. CO dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
  4. DRegulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.
  5. EA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.

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