Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — ACEP 2019
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq409204
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
De acordo com a Lei Federal nº. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
- Aproteção da informação ostensiva e da informação privada, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
- Bgestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
- Cgestão transparente da informação, propiciando seu acesso restrito bem como a sua divulgação.
- Dgestão transparente da informação, propiciando acesso e divulgação restrita e apenas passiva.