Questão de Contabilidade de Custos — Custo de Produção — ACEP 2019
Contabilidade de Custos›Custo de Produção
Código
qq409243
Banca
ACEP
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Assinale a alternativa correta.
ANa compra de mercadorias, o abatimento é um desconto dado pelo fornecedor ao cliente que independe das condições de pagamento.
BDe acordo com as técnicas contábeis, o Custo de Mercadorias Vendidas (CMV) de uma empresa comercial é formado pelas compras de mercadorias, incluindo todos os custos de aquisição, deduzidos dos impostos recuperáveis, mais o estoque inicial, menos o estoque final.
CA Resolução NBCT 19.20, relativa aos estoques, afirma que o custo dos estoques que não podem ser avaliados pelo custo específico, poderão ser avaliados pelos critérios PEPS, UEPS ou Média Ponderada.
DA avaliação de estoques com base no preço de venda diminuído da margem de lucro teve sua utilização proibida pelo Art. n.º 307, do Decreto Federal n.º 9580/18.
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GabaritoB — De acordo com as técnicas contábeis, o Custo de Mercadorias Vendidas (CMV) de uma empresa comercial é formado pelas compras de mercadorias, incluindo todos os custos de aquisição, deduzidos dos impostos recuperáveis, mais o estoque inicial, menos o estoque final.
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Custo de Mercadorias Vendidas (CMV) e Avaliação de Estoques
Gabarito: letra B. A definição do CMV está correta: CMV = Estoque inicial + Compras líquidas (incluindo todos os custos de aquisição e deduzidos os impostos recuperáveis) – Estoque final, conforme a técnica contábil do inventário periódico. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou normativos.
A questão exige conhecimento da fórmula básica do custo de mercadorias vendidas e dos métodos de avaliação de estoques, além de noções sobre abatimentos e legislação tributária.
CMV (inventário periódico)
1Fórmula
Estoque inicial
Compras líquidas
Valor total das compras
Fretes e seguros
Devoluções
Abatimentos
Impostos recuperáveis
Estoque final
2Resultado: CMV
3Avaliação de estoques
Métodos permitidos
Custo específico
PEPS
Média ponderada
UEPS (proibido no Brasil)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação diz que o abatimento é um desconto que independe das condições de pagamento. Na verdade, o abatimento sobre compras é uma redução no valor da compra concedida após a aquisição (por exemplo, por defeitos ou avarias) e reduz o custo de aquisição das mercadorias. Já o desconto financeiro (condicionado ao pagamento antecipado) é registrado como receita financeira. A alternativa confunde abatimento com desconto incondicional ou condicionado, sendo incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fórmula do CMV no inventário periódico é:
CMV = Estoque inicial + Compras líquidas – Estoque final
O termo compras líquidas abrange o valor total das compras, acrescido de fretes e seguros, e deduzido de devoluções, abatimentos e impostos recuperáveis (como ICMS, IPI, PIS e COFINS não cumulativos). A alternativa descreve exatamente esse conceito: “formado pelas compras de mercadorias, incluindo todos os custos de aquisição, deduzidos dos impostos recuperáveis, mais o estoque inicial, menos o estoque final”. Portanto, está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa menciona a “Resolução NBCT 19.20” (provavelmente referindo-se à NBC TG 16 ou CPC 16). O CPC 16 (R1), item 25, determina que o custo dos estoques que não podem ser avaliados pelo método do custo específico deve ser atribuído pelo PEPS ou custo médio ponderado. O UEPS é proibido pela legislação brasileira (Lei 6.404/76 e legislação do Imposto de Renda). Portanto, incluir UEPS como critério permitido é erro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O método do varejo (avaliação pelo preço de venda menos margem de lucro) não foi proibido pelo artigo 307 do Decreto 9.580/2018 (RIR/2018). Na verdade, tal método é permitido para determinados tipos de estoque, especialmente no comércio varejista (conforme art. 295 do RIR/2018, que admite a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro). O artigo 307 trata de custo específico ou valor de mercado, não de proibição. A alternativa está incorreta.