Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — ACEP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq409313
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
Em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA), pode-se afirmar que:
- Aa CIPA é uma instituição obrigatória para empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, com exceção daquela de caráter beneficente e recreativo.
- Ba CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o mesmo dimensionamento previsto nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa.
- Co mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
- Dos membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil do corrente ano.