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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — ACEP 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qq409319
Banca
ACEP
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Perito
Sobre a Reabilitação Profissional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é correto afirmar que:
  1. Aa prestação do serviço de Reabilitação Profissional no RGPS é independente de carência, exceto para os dependentes de segurados.
  2. Ba Habilitação e Reabilitação Profissional visam proporcionar aos beneficiários, incapacitados totalmente para o trabalho, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho, no contexto em que vivem.
  3. Co segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, será encaminhado para o Programa de Reabilitação Profissional, após cessação do auxílio-doença, quando a incapacidade laborativa para sua função houver cessado.
  4. Dno caso de o beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e, posteriormente, cessado, conforme disciplinado em ato próprio.
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GabaritoD — no caso de o beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e, posteriormente, cessado, conforme disciplinado em ato próprio.

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