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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — ACEP 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qq409322
Banca
ACEP
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Perito
Considerando o benefício auxílio-doença do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é correto afirmar que:
  1. Ao valor do benefício auxílio-doença corresponde a 93% (noventa e três por cento) do salário de benefício.
  2. Bo auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período de trinta dias consecutivos.
  3. Cnão será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
  4. Dse o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de trinta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.
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GabaritoC — não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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